Justiça condena pilotos do jato Legacy a mais de 4 anos de prisão

Pena foi revertida em serviços comunitários. Em 2006, jato que eles pilotavam se chocou com o avião da Gol e 154 pessoas morreram

Helson França, iG Mato Grosso |

Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou contra um avião da Gol e provocou a queda que matou 154 pessoas, em 2006, foram condenados nesta segunda-feira a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto (quando o réu passa o dia fora e apenas dorme na unidade prisional).

Contudo, o juiz resolveu transformar a pena em prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos, numa repartição brasileira a ser ainda definida. A decisão, que cabe recurso, foi tomada pelo juiz federal Murilo Mendes, da Justiça Federal em Sinop (MT).

Caso os recursos se esgotem, a pena será executada. Segundo o Acordo de Cooperação Jurídica, as decisões do poder judiciário brasileiro devem ser seguidas e respeitadas pelo poder judiciário americano.

Na sentença, Mendes afirma que o benefício da substituição da pena é justificado, pois “os réus não são reincidentes, não há notícia que tenham falhado gravemente nas viagens que fazem há muito tempo como profissionais de condução de aeronaves, nada lhes desabona a conduta social”.

Licença para pilotar

O magistrado também determinou que Paladino e Lepore percam o direito de exercer a profissão. A apreensão da licença para pilotar deve ocorrer somente após todos os recursos serem julgados. Até lá, Paladino - que trabalha na companhia American Airlines - e Lepore - que pilota para a empresa de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do Legacy – poderão continuar a trabalhar como pilotos. Os dois prestaram depoimento ao juiz brasileiro pelo sistema de videoconferência do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

O juiz pontuou na decisão que ficou comprovado, por meio de perícias, que os pilotos deixaram o equipamento anticolisão desligado por uma hora e que só o religaram depois que o Legacy já havia colidido com o avião da Gol. Em seus depoimentos, Paladino e Lepore negaram, e atribuíram o problema na falha de comunicação aos controladores de voo – que também são processados, mas em outros ações.

AE
Pilotos norte-americanos falaram à Justiça brasileira por videoconferência

A reação das famílias

O acidente ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, no espaço aéreo de Mato Grosso. O avião da Gol, o voo 1907, fazia a rota entre Manaus e Brasília. O jato vinha na direção oposta. Os destroços do avião da Gol foram encontrados um dia após a tragédia, numa área de floresta amazônica na Serra do Cachimbo, localizada no norte do Estado.

A decisão do juiz revoltou a Associação de Familiares das Vítimas do Voo 1907. A presidenta da Associação, Angelita de Marchi, disse que todos estão decepcionados e inconformados e que irão se reunir com os seus advogados para saber quais as providências podem ser tomadas. O objetivo é conseguir uma pena mais dura aos pilotos.

Arnaldo Antunes

Na sentença, o magistrado se diz comovido com a dor das famílias das vítimas, e cita um trecho da canção “De mais ninguém”, de Arnaldo Antunes, para demonstrar seus sentimentos:

“Não me sinto confortável para fazer considerações maiores sobre a dor dos familiares – quanto a esse tema só me cabe dizer que tenho extremo respeito pelo sentimento de todos, que compreendo o que isso possa significar, e que foi com muito pesar que acompanhei o acidente. ‘A dor é minha só, não é de mais ninguém’ (Arnaldo Antunes).”

A reportagem entrou em contato com os advogados que representam os pilotos no Brasil, mas as ligações não foram atendidas.

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