MST defende invasão de propriedade de infratores da lei

Agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam hoje a Fazenda Camaragibe, em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano. O dono da propriedade rural é o empresário João Florêncio dos Santos, que teve prisão decretada em maio por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Agência Estado |

O MST, que já havia ocupado anteriormente outras duas propriedades do empresário - consideradas produtivas por vistorias realizadas pelo Incra - defende que o crime justificaria a desapropriação da área para fins de reforma agrária.

"A terra é de devedor do fisco e foragido", afirma o líder do movimento em Pernambuco, Jaime Amorim, que contesta o resultado das vistorias e afirma que as terras são improdutivas.

O superintendente regional do Incra, Abelardo Siqueira, garante que não há precedente de desapropriação de terra por débito com o fisco e que o Incra não pode atender à reivindicação do movimento.

"Não há jurisprudência", afirmou Siqueira. Como as fazendas são produtivas, seria preciso, segundo ele, que o governo de Pernambuco cobrasse judicialmente a dívida - o que poderia incluir as propriedades - e a partir daí, o Incra as adquirisse para fins de reforma agrária.

Dono de outras duas fazendas na região e de empresa distribuidora de doces, João Florêncio está foragido. O esquema, que incluía outro empresário do ramo, foi desmantelado durante a Operação Sonho de Valsa, do Ministério Público do Estado, secretaria estadual da Fazenda e polícias civil e militar.

A estimativa é que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

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