MP-SP apura ocupação ilegal de terrenos da Prefeitura

Nove casos de ocupação indevida de terrenos municipais paulistanos estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). No total, são 319 mil metros quadrados de terrenos tomados por empresas, clubes e entidades - quer seja por concessão sem contrapartida real para a Prefeitura ou por invasão de patrimônio público, que valeriam em torno de R$ 110 milhões.

Agência Estado |

Entre os alvos estão uma rua do bairro do Morumbi que foi doada para o Hospital Israelita Albert Einstein, um terreno da Telefônica na região do Jaraguá que nunca passou por licitação e um jardim na valorizada esquina das Avenidas Juscelino Kubitschek e Faria Lima que teria sido anexado por um condomínio e agora é endereço de um caixa eletrônico de banco 24 horas. “Isso é dano patrimonial, são áreas que poderiam estar alugadas”, diz o promotor José Carlos de Freitas.

O inquérito mais recente é o da construção de um prédio de estacionamento anexo ao Hospital Albert Einstein, no Morumbi, zona sul. Ele vai ocupar o quarteirão formado pelas Avenidas Padre Lebret e Albert Einstein e pelas Ruas Ruggero Fasano e Monsenhor Henrique Magalhães. A Fasano, no entanto, sumirá do mapa quando a obra ficar pronta, em 2009. Isso porque a Prefeitura autorizou a cessão dos 2.466 metros quadrados da rua ao hospital para “acomodação do sistema viário interno do complexo”. Com base em dados de corretoras, a via valeria R$ 2,4 milhões.

Em contrapartida, o hospital promete alargar uma avenida lindeira e criar uma praça na região. “É pouco para se apropriar assim de uma rua inteira”, diz Freitas. “Onde estão os estudos de impacto no trânsito e a preocupação com os vizinhos?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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