O Ministério Público de Minas Gerais investiga a conduta do prefeito Damião Alves Chaves (PT), da cidade de Pescador, na região leste do Estado, que, por meio de um decreto, decidiu cortar serviços municipais básicos à população de cerca de quatro mil habitantes. Assinado no último dia 22, o decreto, entre outras medidas, restringe o atendimento médico nos postos de saúde da cidade, que passam a atender apenas casos graves; estabelece a não-reposição de remédios; corta o auxílio à população carente, além de determinar a paralisação das aulas e do transporte escolar para aproximadamente 500 crianças pelo prazo de 60 dias.

No ofício - com um total de 16 ações restritivas - Chaves decidiu também só receber na sede da prefeitura os habitantes que forem ao local com a intenção de quitar dívidas com a administração municipal. O motivo alegado pelo prefeito para o decreto foi o bloqueio pela Justiça de R$ 243,5 mil da receita municipal com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante foi retido como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas contraídas na administração anterior, quando cerca de 60 servidores concursados foram demitidos sem justa causa e buscaram a Justiça. Acabaram sendo recontratados, mas os vencimentos atrasados não foram pagos. A arrecadação mensal de Pescador gira em torno de R$ 400 mil.

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