MPF-RJ quer juiz federal em inquérito sobre mortes

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou hoje com um pedido na Justiça Federal para que o inquérito sobre a morte dos três jovens do Morro da Providência, no Rio, seja apreciado por um juiz federal, uma vez que o possível crime foi cometido por militares do Exército, servidores públicos federais, no exercício de suas funções. Já a defesa do tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, a cargo do escritório Figueiredo e Langsdorff Advogados Associados, espera que o caso seja julgado na Justiça Militar Federal.

Agência Estado |

Para isso, os advogados insistirão "na inexistência de dolo no crime, que eventualmente os militares tenham cometido, seja dolo específico (quando o agente quer aquele resultado) ou dolo eventual (quando o resultado não seria previsível)", explicou João Carlos Figueiredo Rocha. O debate em torno da competência para julgar o caso pode gerar o chamado conflito positivo de competência, com mais de um juiz se considerando apto para apreciar o processo. Hoje, o caso está entregue à Justiça Estadual, da qual saiu a ordem de prisão temporária dos 11 militares envolvidos.

Havendo o conflito, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir a dúvida. O pedido dos procuradores da República Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos para a Justiça Federal apreciar o caso, foi distribuído hoje à 7ª Vara Federal e depende da apreciação do juiz Marcelo Granado. Caso ele concorde com o entendimento de que os militares cometeram homicídio doloso contra civis (condição que atraí o julgamento para a justiça comum) no exercício das funções como servidores federais, ele requisitará o inquérito ao juiz Sidnei Rosa, do 3º Tribunal do Júri do Estado. O juiz estadual pode concordar sem provocar o conflito. Mas também pode entender que o crime é da sua alçada por ter sido cometido contra civil.

Mais difícil, porém, será a tese da defesa do tenente. Tanto Walter Langsdorff como Figueiredo Rocha têm consciência que "a pressão da opinião pública pesará porque as pessoas tendem a achar que a Justiça Militar beneficiará os acusados". Eles, porém, acreditam ser possível mostrar que o tenente, como ele confessou sem qualquer orientação da defesa, ao "querer dar um corretivo nos rapazes, jamais esperava um resultado como este. Para ele, era impossível ocorrer as mortes dos rapazes. Ele não teve nem a vontade, nem a previsão de que isto aconteceria", insiste Figueiredo Rocha.

'Corretivo'

Ele garante que o tenente, embora de família humilde, "nunca teve envolvimento com tráfico, nem buscava qualquer forma de recompensa ao levar os rapazes para o Morro da Mineira". Mas os dois defensores ainda não sabem explicar o por que de o oficial do Exército, descumprindo ordens superiores, entendeu que poderia buscar o "corretivo" junto a traficantes.

Tampouco os advogados quiseram responsabilizar algum dos 11 acusados por sugerir a entrega dos jovens aos traficantes da facção Amigos dos Amigos (ADA). "Não tenho fundamentos e argumentos para responder a isto", explicou Langsdorff. Segundo os dois, a mulher do tenente e seu filho de dois meses de idade, por questões de segurança, estão escondidos. "Eles correm risco de vida", explica Figueiredo Rocha.

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