MPF vê superfaturamento em Congonhas e acusa 11

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressa hoje com ação civil pública contra funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e dirigentes do consórcio formado pelas empreiteiras OAS/Camargo Corrêa/Galvão e da Planorcon Projetos Técnicos Ltda por supostas irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, realizadas entre 2004 e 2007. Os 11 citados (cinco da Infraero, cinco do consórcio e um do projetista) são acusados de improbidade administrativa.

Agência Estado |

Além de direcionamento da licitação, foram detectados sobrepreço de R$ 18 milhões e superfaturamento de quase R$ 13 milhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, por exemplo, que as pontes de embarque de passageiros (fingers, no jargão em inglês), cujo preço de mercado gira em torno de R$ 630 mil cada, foram adquiridas pela Infraero por R$ 2,2 milhões. Os técnicos dizem ainda ter encontrado no edital exigências que restringiam e direcionavam a concorrência. "Foram definidos critérios que, na prática, tornaram praticamente irrelevante a oferta de preços", assinala a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.

A ação resulta de inquérito civil aberto pelo MPF em 2004. Na ocasião, a procuradora ingressou com ação pedindo a paralisação das obras - àquela altura, auditores do TCU já haviam encontrado indícios de irregularidades. O processo tramitou na 25ª Vara Federal Cível de São Paulo por um ano e meio, até que o juiz determinou seu arquivamento. O MPF recorreu e, em julho de 2007, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deliberou pela continuidade da ação.

As acusações atingem pessoas que integraram a cúpula da estatal na gestão de Carlos Wilson, morto em abril deste ano. Deputado federal pelo PT de Pernambuco, ele presidiu a Infraero no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Os servidores responsabilizados são Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores (diretora de Engenharia), Rogério Mansur Barata (gerente de Empreendimentos), Armando Schneider Filho (superintendente de Empreendimentos de Engenharia), Josefina Valle de Oliveira Pinha (procuradora-chefe da Infraero) e Tércio Ivan de Barros (diretor comercial). O MPF sustenta que eles tiveram participação decisiva nas irregularidades, que desvirtuaram a licitação e causaram prejuízo ao erário.

'Omissão'

A ação civil pública que será proposta hoje à Justiça pelo MPF acusa servidores Infraero de "omissão" na reforma da pista principal do Aeroporto de Congonhas. A procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira afirma que, mesmo sabendo que o pavimento estava em situação crítica, os ex-dirigentes da estatal demoraram 18 meses para tomar providências.

A pista principal de Congonhas esteve no centro das discussões sobre as causas do acidente com o Airbus A320 da TAM, em julho de 2007. Tanto o laudo do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo quanto o relatório final divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, atribuem à pista parcela de responsabilidade na tragédia que deixou 199 mortos.

Segundo a procuradora, a necessidade de reforma da pista principal era previsível desde 2004, quando a Infraero recebeu estudo encomendado à Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP). Nele, engenheiros apontavam uma série de desconformidades em relação à legislação internacional, como deficiência no coeficiente de atrito, e indicavam duas alternativas: uma intervenção paliativa, de remoção da camada de borracha acumulada sobre o asfalto, ou uma reforma estrutural, que solucionaria de vez os problemas.

Defesa

O atual presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, informou por meio de sua Assessoria de Imprensa que "aguarda ser notificado sobre o resultado das investigações e tem todo o interesse em esclarecer eventuais irregularidades cometidas por servidores no passado".

A Planorcon foi procurada às 17h18. Uma funcionária informou que o expediente estava encerrado e nenhum representante poderia ser localizado para se manifestar sobre as acusações. A reportagem procurou a OAS, líder do consórcio, em sua sede, em Salvador, e no escritório de São Paulo, mas não obteve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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