MPF vai à Justiça contra repasse de R$ 3,6 mi ao MST

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) impetrou hoje na Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Segundo o MPF-SP, o montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi uma operação ilegal porque não apresentou comprovação do destino do dinheiro.

Agência Estado |

A Anca alega que a quantia remetida faz parte de um convênio entre ela e o MST com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos em todo o País.

Na ação, o MPF-SP questiona a ausência de prestação de contas pela Anca do montante transferido ao MST, já que não foram apresentados extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças e relatórios de execução e de resultados. O documento ainda lembra que um dos termos do convênio previa que os recursos só poderiam ser sacados do FNDE para o pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.

Além da devolução do valor transferido ao MST, o MPF-SP pede que os acusados sejam condenados a pagar uma multa de até três vezes o valor recebido (R$ 3,6 milhões), percam função pública e direitos políticos e sejam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito. O convênio entre as duas entidades faz parte do Programa Brasil Alfabetizado (Bralf), que, sob responsabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo capacitar alfabetizadores e desenvolver o programa de alfabetização para pessoas com quinze anos ou mais. Procurados pela reportagem, os representantes da Anca em São Paulo e em Brasília não foram encontrados.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras, caso do MST, e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele.

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