MPF e AGU movem ação para recuperar quase R$ 2 milhões repassados à Renascer

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União ajuizaram nesta terça-feira ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a Fundação Renascer e o bispo da Igreja Renascer, o deputado estadual José Antonio Bruno. O objetivo é recupear R$ 1.923.173,95 repassados pelo governo federal, em 2003 e 2004, para implementar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.

Redação |

O MPF e a AGU pedem que a Justiça conceda liminar para indisponibilizar os bens do deputado e da Fundação, que está sob intervenção judicial desde ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ao final do processo, distribuído à 20ª Vara Federal Cível, além da devolução dos valores, os autores pedem que o bispo seja condenado com a perda do mandado de deputado estadual ou outra função pública que exerça quando a ação for julgada.

Investigações do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e de auditores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação concluíram que a Fundação Renascer, presidida pelo bispo José Bruno na época, não prestou contas adequadamente sobre como gastou os recursos de ambos os convênios para capacitação de alfabetizadores e alfabetização de adultos. Segundo os convênios assumidos, a Fundação Renascer deveria ter alfabetizado 23 mil pessoas.  

Entretanto, segundo apurado, na prestação de contas feita ao FNDE pelos réus nenhuma das despesas foi comprovada com notas fiscais. Além disso, a lista de alfabetizadores fornecida pela Fundação não informa dados básicos que permitam checar as informações dos alfabetizadores, como cpf, rg, endereço ou, ao menos, o Estado onde os educadores prestaram seus serviços.

Quando auditadas as contas relativas aos convênios, o deputado não forneceu as informações solicitadas.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama e os advogados da União autores da ação, Gustavo Henrique Pinheiro de Amorim, Dennys Casellato Hossne e Carolina Yumi de Souza, a falta de recibos, notas fiscais e a recusa do réu Bruno em atender os órgãos de fiscalização demonstram que os réus cometeram improbidade administrativa.

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