MPF denuncia União por paralisação de obra em MG

O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que ajuizou ação civil pública contra a União e a Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, para que sejam finalizadas as obras de construção de um complexo cultural e sócio-esportivo destinado a afrodescendentes em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Segundo o MPF, mais de R$ 200 mil já foram empregados na construção, que está paralisada desde fevereiro de 2005.

Agência Estado |

Conforme o MPF, atrasos na licitação e outros decorrentes de "motivos de força maior" - fortes chuvas que atingiram a região no segundo semestre de 2004 - levaram a prefeitura de Uberaba a solicitar a prorrogação do convênio por mais 180 dias ao final do prazo. O pedido teve parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU), mas foi indeferido pela Fundação Palmares, afirma o MPF.

Apenas 50% das obras haviam sido executadas. Com o fim do prazo de validade do convênio, o município foi obrigado a devolver os recursos que ainda não tinham sido empregados, o que resultou na paralisação total das obras. O MPF diz que expediu recomendação para a Fundação Palmares, solicitando a conclusão do projeto, mas não obteve resposta.

Na ação, o MPF pede a retomada das obras em prazos que variam de 90 dias a um ano, sob pena de pagamento de multa diária R$ 5 mil. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Fundação Palmares não havia se posicionado até o final da tarde de hoje.

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