MPF cobra multa por cirurgias médicas atrasadas em AL

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas requereu ontem à Justiça Federal a execução das multas impostas aos secretários de Saúde do Estado e do município de Maceió, por descumprimento da decisão liminar que determinou, em dezembro do ano passado, a realização de todos os procedimentos cirúrgicos constantes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo levantamento feito pelo MPF/AL, pelo menos 12 cirurgias deixaram de ser feitas ou foram realizadas com atraso de até 200 dias em hospitais credenciados ao SUS.

Agência Estado |

Caso o requerimento seja aprovado pela Justiça Federal, os dois secretários terão que pagar mais de R$ 370 mil em multas. Pelo descumprimento da liminar, o secretário municipal de Saúde, Francisco Lins da Silva, terá que pagar, com recursos próprios, multa no valor de R$ 198,5 mil. Já o secretário estadual de Saúde, Herbert Motta de Almeida, será multado em R$ 171,7 mil. As multas foram calculadas de acordo com a quantidade de dias de atraso para realização dos procedimentos.

Segundo o procurador da República Rodrigo Tenório, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria de República em Alagoas, os gestores serão citados pela Justiça para no prazo de três dias efetuarem o pagamento ou apresentarem defesa. Caso o débito não seja quitado, a Justiça poderá fazer o bloqueio dos valores por meio do Sistema Bacen-Jud. "A execução da multa é mera consequência da desobediência da decisão judicial que garantiu à população o direito ao atendimento pelo SUS", explicou o procurador.

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