O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o indiciamento de 11 pessoas por responsabilidade culposa - não intencional - pelo acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em 17 de julho do ano passado, que deixou 199 mortos. No parecer final sobre o acidente apresentado hoje, o promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo recomendou o indiciamento de funcionários e dirigentes da TAM, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).

Entre as recomendações de indiciados da Anac, está o nome do presidente da agência na época, Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, e da diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu.

Ainda na Anac, o MPE indicou os nomes do responsável pela Superintendência de Segurança Operacional, Jorge Luís Brito Velozo; do então superintendente de Infra-estrutura de Aeroportos Luiz Kazumi Miyada; e Marcos Tarcisio Marques dos Santos, à época superintendente de Segurança Operacional da Anac e responsável pela fiscalização da TAM. O único nome da Infraero que teve seu indiciamento recomendado pelo MPE foi José Carlos Pereira, à época presidente da empresa.

Da TAM, tiveram seu indiciamento recomendado Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de vôo da companhia; Orlando Bombini Júnior, chefe de pilotos; Alex Frischmann, à época chefe de equipamento da TAM; Abd El Salam Abd El Salam Kishk, à época gerente de engenharia da TAM; e Alberto Fajerman, à época vice-presidente de operações da TAM.

Também foram apontados como responsáveis pelo acidente técnicos da Airbus, fabricante da aeronave, acusados de não terem considerado obrigatória a instalação de um alarme que avisasse sobre a posição errada dos manetes do avião. Os nomes dos técnicos não foram citados no parecer.

Fatores do acidente

O parecer será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se irá oferecer ou não denúncia à Justiça após o fim das investigações. O promotor afirmou que vai encaminhar seu parecer também ao Ministério da Justiça para que o órgão possa enviá-lo ao governo da França, país-sede da Airbus, sugerindo à fabricante do avião a adoção de alguma medida com relação ao procedimento com os manetes.

No parecer, o promotor afirmou que três fatores que favoreceram o acidente: o posicionamento assimétrico dos manetes do avião, a ausência de grooving na pista e falhas no gerenciamento de riscos feito pela Anac, pela Infraero e pela TAM.

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