MPE de MS entra com mais 4 ações contra Zeca do PT

Mais quatro ações judiciais por improbidade administrativa foram interpostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Os promotores que assinam os documentos alegam que houve enriquecimento ilícito de Zeca do PT e os demais denunciados no esquema conhecido como caixa dois do PT.

Agência Estado |

O MPE pediu a imediata quebra de sigilo bancário e interdição de todos os bens dele e dos outros suspeitos.

Além de Zeca do PT, são denunciados o ex-secretário de Governo do Estado Raufi Marques, o ex-subsecretário de Comunicação Oscar Ramos Gaspar, ex-funcionários públicos estaduais e proprietários de nove agências de publicidade e de duas gráficas. São quase 50 suspeitos de participação direta e indireta no esquema que consistia em pagamentos de despesas com verba destinadas a publicidade oficial do governo de Mato Grosso do Sul, com notas frias, para serviços nunca realizados.

Além das nove ações criminais entregues ao Poder Judiciário de maio de 2007 até hoje, foram interpostas nove civis, alegando que os prejuízos estão calculados em R$ 8,6 milhões, entre 2003 e 2006. Porém, o promotor Marcos Antônio Sottoriva, um dos integrantes da força-tarefa que investiga o escândalo, afirmou acreditar na apuração de um valor muito maior. "Ainda não chegamos ao final do levantamento desses desvios e não podemos precisar quando terminaremos. Ainda temos muito trabalho pela frente."

Somente em um dos dois processos protocolados hoje pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma única agência publicitária justificou pagamentos de R$ 1,6 milhão com 19 notas fiscais frias. A segunda ação refere-se a R$ 192,40 mil, pagos da mesma forma que a primeira entregue à Justiça. Na sexta-feira, foram impetradas outras duas medidas judiciais do gênero. Todas as quatro comprovariam o gasto "criminoso" de R$ 4,3 milhões.

Advogado

O advogado de Zeca do PT, Newley Amarilla, informou que tomará as providências para a defesa do cliente. Em duas das ações em que Zeca do PT deveria ser ouvido pelo Judiciário, houve trancamento dos processos pelo Tribunal de Justiça (TJ). O promotor Sottoriva informou que apelou contra a decisão dos desembargadores e aguarda o julgamento da questão.

Em maio de 2000, ainda no mandato do ex-governador de Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Segurança Pública pagou R$ 690,98 mil por dois fuzis Sniper e 300 espingardas Fanch modelo SPAS-15. Até hoje, apenas 98 espingardas foram entregues ao governo do Estado. Quando o atual governador, André Puccinelli (PMDB), pediu a apuração do caso, descobriu que as armas foram compradas da empresa Kelymar S.A., com falência decretada desde 1996.

Hoje, o MPE enviou ao Poder Judiciário ação pedindo o ressarcimento de R$ 515,54 mil, referentes às mercadorias não-entregues. São cobrados no processo o ex-secretário Franklin Rodrigues Masruha; José Maurício Gouvêa Berni, ex-assessor jurídico da Secretaria de Segurança; João Carlos Guasso, funcionário público estadual; Mário Lúcio Costa, sócio-gerente da empresa Kelymar Exportação e Importação Ltda. (de São José dos Campos, no Vale do Paraíba-SP); Disney Botelho Sottovia; Veronika Botelho Sottovia Gomide; Carla Botelho Sottovia, e Luiz Adone Botelho Sottovia, representantes de Adone Collaço Sottovia (na época, diretor-geral administrativo e financeiro da secretaria, que já morreu).

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