s: Garibaldi critica mecanismo que acabou com trancamento de pauta - Brasil - iG" /

MP s: Garibaldi critica mecanismo que acabou com trancamento de pauta

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o tramite das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Aprovado por uma Comissão Especial na quarta-feira (16), a matéria teve como principal item um mecanismo que permite o fim do trancamento de pauta. A dificuldade para a utilização deste mecanismo foi o alvo das criticas do presidente.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

"Não fiquei satisfeito e espero o aprimoramento no plenário da Câmara. O trancamento não está bem resolvido. Para tirá-la [a MP do primeiro item da pauta] é [necessário] a maioria absoluta, o que não é fácil", lamentou.

De acordo com o texto aprovado, no 16º após o envio da MP para a Câmara, ela entra na ordem do dia como primeiro item da pauta de votação. Só é possível uma inversão de pauta caso um requerimento com a maioria absoluta dos parlamentares (257 na Câmara e 41 no Senado) seja aprovado.

Garibaldi defendeu que os deputados façam alterações no dispositivo, tornando mais fácil a inversão de pauta. Isso porque, após a aprovação na Comissão Especial, a PEC será votada pelos deputados. Após sua aprovação passa por nova votação no Senado. 

Caso a PEC não seja alterada na Câmara, mas sim no Senado, ela terá que retornar à Câmara para nova votação. "Prefiro que aprimorassem na Câmara. Não queríamos alterar no Senado, se não fica esse ping-pong", ponderou.

Em relação a outro tema polêmico aprovado no texto da PEC, que diz respeito à limitação de créditos extraordinários, Garibaldi elogiou a decisão. "Tivemos um avanço na questão de créditos, que virão através de projeto de Lei", destacou.

De acordo com a Constituição, MP's de créditos extraordinários só podem ser editadas em casos de guerra, calamidade pública ou comoção nacional. Apesar disso, todos os governos usam e abusam de MP's de crédito. Com a aprovação da PEC, não serão mais aceitas medidas provisórias de créditos que não estejam enquadrados nos três critérios.

Para obter créditos extraordinários ou suplementares ¿ a partir da aprovação da PEC ¿ o governo terá que enviar um projeto de Lei (PL) para o Congresso Nacional. A única autorização para MP de crédito será no caso do PL não ser apreciado pelo plenário em 75 dias.

Leia mais sobre: medida provisória

    Leia tudo sobre: mp

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG