MP-AL vai à Justiça para manter deputados afastados

O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, ingressou hoje com reclamação no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas contra a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa por descumprimento do acórdão dos desembargadores da 2ª Câmara Cível, que decidiram, por unanimidade, manter o afastamento e a indisponibilidade dos bens de dez deputados estaduais. Eles foram indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana, acusados de desviar R$ 280 milhões do legislativo alagoano.

Agência Estado |

O pedido atinge os deputados estaduais Dudu Albuquerque (PSB), Cícero Amélio (PMN), Isnaldo Bulhões (PMN), Arthur Lira (PMN) e Nelito Gomes de Barros (PMN), que voltaram à Assembléia na sessão de ontem, e os deputados Antonio Albuquerque (sem partido), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Cícero Ferro (PMN) e Antônio Holanda Júnior (PTdoB), este último já cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE), por compra de votos nas eleições de 2006.

Na reclamação, dirigida ao desembargador-presidente do TJ José Fernandes de Holanda, o procurador-geral de Justiça pediu, em caráter liminar, que seja determinado o cumprimento da decisão da 2ª Câmara Cível. "O Ministério Público entende, com todo respeito, que a decisão do ministro Eros Grau (do Supremo Tribunal Federal) incide sobre um ato processual que não mais subsiste, diante da decisão proferida no último dia 29 na 2ª Câmara Cível", afirma ele, na reclamação.
"Mesmo que a decisão do STF tivesse eficácia processual, não teria abrangência para possibilitar o retorno de todos os deputados afastados dos cargos, uma vez que a Suprema Corte havia sido acionada por apenas dois deles. E há que se ressaltar ainda a existência de decisões de outros ministros do STF diametralmente opostas ao entendimento do ministro Eros Grau, considerando a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento de agravo proposto pelo Ministério Público", acrescentou o chefe do MP alagoano.

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