MP vê indícios de crime em acordo entre ANP e usineiros

BRASÍLIA (Reuters) - Há indícios de irregularidades que justificam a abertura de uma investigação sobre o pagamento de indenizações a usineiros pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), afirmou na terça-feira à CPI da Petrobras o procurador da República Robalinho Cavalcanti. Segundo o representante do Ministério Público, há suspeita da prática de tráfico de influência e advocacia administrativa com o objetivo de beneficiar produtores de etanol --interessados em receber o subsídio criado pelo governo por meio da Conta Petróleo para incentivar a produção de etanol.

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"Há elementos sobejamente suficientes para que seja necessária uma investigação", destacou Cavalcanti aos integrantes da comissão, acrescentando que o processo está nas mãos da Procuradoria-Geral da República porque o deputado José Mentor (PT-SP) pode estar envolvido no caso.

O deputado não estava imediatamente disponível para comentar o assunto. Seus colegas de partido presentes à sessão da CPI, no entanto, saíram em sua defesa.

"Todos os parlamentares defendem seus Estados... Não podemos adotar uma postura hipócrita", destacou o senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O presidente da ANP, Haroldo Lima, também presente à sessão, negou que haja irregularidades. Ele argumentou que o acordo de pagamento aos usineiros foi acompanhado pela Justiça.

Lima disse ainda que a ANP pagou 178 milhões de reais aos usineiros, menos do que os 216 milhões de reais pedidos inicialmente pelos produtores de etanol.

"Estamos convictos de que agimos com a regularidade e de acordo com a lei. Os números são esses", argumentou.

Os integrantes do Ministério Público convidados pela comissão, entretanto, afirmaram que a ANP pagou mais do que deveria.

"Não é da boa prática administrativa celebrar acordo financeiro nessa circunstância. Fica a impressão de interesses escusos", criticou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

A CPI, também criada para investigar denúncias contra a Petrobras, deve apurar ainda o suposto desvio de recursos dos royalties do petróleo por pessoas ligadas à ANP.

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