MP vai investigar 26 cargos na Câmara de Sorocaba-SP

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação de 26 cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Sorocaba, município do interior paulista. O ato, da atual Mesa do Legislativo municipal, permite a contratação sem concurso de mais um assessor parlamentar para cada vereador, além de chefes de setor, com salários que chegam a R$ 10 mil.

Agência Estado |

A despesa adicional será de R$ 1 milhão por ano.

O promotor Orlando Bastos Filho acatou representação de entidades estudantis que consideraram a medida inconstitucional, pois fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na gestão da coisa pública. De acordo com o documento, assinado pelos presidentes de duas centrais estudantis, o aumento no número de servidores comissionados foi a forma encontrada pelos vereadores para empregar seus cabos eleitorais. Como exemplo, citam a criação de cargos técnicos, como a de chefe da seção de telefonia, que pode ser ocupado por pessoa não técnica, já que é de livre nomeação.

O promotor determinou que a Câmara seja notificada para prestar informações sobre os novos cargos e sobre o total de funcionários sem concurso no Legislativo. Ele pediu ainda uma pesquisa sobre o número de servidores à disposição de cada vereador em cidades com o porte de Sorocaba. O presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), disse que, assim que chegar à Casa, a notificação será encaminhada para o setor jurídico. Ele lembrou que a criação dos novos cargos foi aprovada por todos os vereadores.

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