MP vai ao TSE para punir doação irregular em campanha

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer valer as representações contra 2.736 pessoas jurídicas e físicas que descumpriram a legislação eleitoral ao doar acima do limite permitido nas campanhas de 2006.

Agência Estado |

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), durante sessão plenária realizada ontem, fixou posição de que as representações são improcedentes porque foram ajuizadas após três anos das eleições.

A orientação para mover essas representações, no entanto, partiu do próprio TSE, que em março repassou às Procuradorias Eleitorais nos Estados o cruzamento de dados fiscais e das doações irregulares, que ficam sujeitas a multa de cinco a dez vezes o valor excedido legalmente. Em junho, a procuradoria já havia encaminhado ao TRE-SP as mais de duas mil representações, que, segundo estimativas, representariam multas de mais de R$ 200 milhões, considerando a aplicação da punição mínima.

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