MP tenta barrar acordo de universidade com Finatec

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje que entrou com uma ação civil pública para tentar suspender dois contratados firmados sem licitação entre as Fundações Universidade de Brasília (FUB) e de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Além da dispensa de licitação, recursos teriam sido transferidos para que a Finatec tivesse plena gestão e movimentação do dinheiro.

Agência Estado |

Segundo o MPF, os documentos somam mais de R$ 38 milhões e prevêem a prestação de serviços de apoio para a execução do Programa de Reestruturação da Universidade (Reuni) e do projeto de expansão do campus da Universidade de Brasília (UnB). Este último tinha como objetivo a construção do campus na cidade-satélite do Gama e do Centro de Atenção Psicológica à Saúde e o aumento dos campus de Platina e Darcy Ribeiro.

De acordo com o ministério, a FUB justificou que a dispensa de licitação ocorreu por conta da demora na realização dos processos, que poderiam culminar na devolução dos recursos não-empenhados ao Tesouro Nacional. Para os procuradores Raquel Branquinho e Rômulo Conrado, há "flagrante burla ao processo licitatório, na medida em que os recursos públicos foram transferidos a uma entidade de direito privado, deixando a FUB de realizar o devido processo licitatório, cujo encargo de realização também foi repassado a uma entidade de direito privado, para a compra de bens e serviços custeados com verbas públicas".

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