MP quer saber como prédio da Renascer obteve alvará

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou hoje que a igreja da Renascer em Cristo no Cambuci, cujo teto desabou ontem, estava com sua documentação em dia. O acidente deixou nove mortos e pelo menos 113 feridos.

Agência Estado |

"Quando ruiu havia um alvará, então alguma coisa não estava certa", disse o promotor público que acompanha a apuração criminal do caso, Ricardo Andreucci. O alvará de funcionamento do imóvel foi renovado em 15 de julho do ano passado pela Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo e tem validade de um ano. "Vamos analisar por que razão foi autorizado o funcionamento de um prédio que não tinha condições de funcionar."

O promotor informou que o MP vai apurar a ocorrência de crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, periclitação da vida e exposição a risco e desabamento. Andreucci afirmou que o inquérito já foi instaurado na 1ª Delegacia Seccional da capital e algumas declarações já estão sendo colhidas. Assim que o Corpo de Bombeiros liberar o local, técnicos do Instituto de Criminalística entrarão no local para fazer sua análise.

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Mabel Tucunduva, informou que o MP abriu, em 1998, um procedimento para averiguar as condições de todas as igrejas da capital após o desabamento do teto de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus em Osasco, acidente que matou 25 pessoas e deixou 400 feridos. O problema, segundo ela, é que a maioria desses templos são construções adaptadas. O imóvel da Renascer envolvido no desabamento, por exemplo, era um cinema. "Os ocupantes se preocupam com o embelezamento. O local tinha um teto muito lindo, todo pintado, mas não se sabia o que tinha em cima (do teto)", destacou a promotora.

Ela relatou que a igreja foi interditada em 1999 por apresentar problemas de segurança no telhado e no forro. Em seguida, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) recomendou à igreja que trocasse todas as tesouras ou então refizesse todo o telhado. A Renascer fez as obras e, em 16 de dezembro de 1999, um engenheiro contratado pela igreja apresentou atestado ao MP afirmando que o telhado estava em ordem. O alvará de funcionamento para o imóvel foi concedido pela Prefeitura no ano 2000.

A promotora relatou que a cada dois anos o proprietário do imóvel é obrigado a pedir a renovação da licença, mas chamou a atenção para o fato de que este alvará ficou "muito tempo" sem ser renovado, e que apenas em 2008 a Prefeitura concedeu um novo documento. Para averiguar por que, nesse espaço de tempo, a licença não foi renovada, Mabel recomendou que se perguntasse ao Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru). "Eles ficaram sem licença, mas quanto tempo eu não sei", disse. Ela afirmou que ainda não se sabe o que causou o acidente, mas alertou: "É um telhado que não poderia ter ruído se todas as obras tivessem sido feitas."

O promotor Andreucci apontou que a responsabilidade pelo acidente será penal e, portanto, caberá a pessoas e não a órgãos. Essas responsabilidade poderá chegar àqueles que emitiram o laudo que atestava a segurança do imóvel, se for apurado que o documento não correspondia à verdade.

Outros templos

A promotora Mabel informou que o MP vai reabrir um procedimento para averiguar as condições dos outros templos da Renascer, medida que poderá ser estendida a outras igrejas. "Quem tiver de ser responsabilizado penalmente vai ser responsabilizado penalmente", frisou Andreucci. Ele evitou cogitar se a responsabilidade pelo acidente poderá recair sobre os líderes da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, que cumprem prisão domiciliar nos Estados Unidos. Mas disse que eles poderão ser ouvidos por meio de carta rogatória, explicou o promotor.

Mabel acrescentou que o bispo Hernandes tinha conhecimento de discussões na Justiça entre a Renascer e os vizinhos do imóvel, que contestavam a segurança do local. "Todos os envolvidos serão ouvidos, além de engenheiros e pessoas que tenham de uma forma ou de outra participado da reforma", apontou Andreucci.

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