MP quer multar filho do Lula por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, por propaganda irregular no pleito deste ano. Pelo parentesco com Lula, Marcos foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acabou não concorrendo à eleição.

Agência Estado |

Seu registro, como então candidato a vereador em São Bernardo do Campo, porém, só foi negado em setembro, quando a propaganda eleitoral já havia começado. No recurso apresentado ao TSE, o MPE argumenta que Marcos teria afixado placa com propaganda em bem particular na cidade, o que seria proibido por lei municipal.

O Ministério Público recorreu ao TSE porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acatou recurso de Marcos e suspendeu a multa de R$ 5.320,00 aplicada pelo juiz eleitoral. De acordo com o TRE-SP, a legislação eleitoral não proíbe a colocação de propagandas em muros, nem fachadas particulares, a não ser que sejam maiores de 4m², o que não ocorreu.

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