MP quer assassino de João Hélio fora de programa

O Ministério Público do Rio pedirá o cancelamento da inclusão de E. , de 19 anos, um dos assassinos do menino João Hélio, no Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM).

Agência Estado |

O MP alega que a proteção é irregular, pois não teve conhecimento prévio da ordem judicial que encaminhou o infrator ao programa. O pedido será encaminhado ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Marcius da Costa Ferreira, na segunda-feira.

Dois dias depois da 2ª Vara da Infância e da Juventude conceder ao jovem a liberdade, uma decisão judicial o incluiu no PPCAAM, no dia 10 deste mês. João Hélio, de 6 anos, morreu arrastado por seis quilômetros pelo asfalto da zona norte do Rio. Ele estava pendurado pelo cinto de segurança do carro roubado de sua mãe. Na época do crime, em 2007, E. era o único menor entre os quatro criminosos que participaram da ação.

O Tribunal de Justiça do Rio informou que segunda-feira haverá uma audiência sobre o caso e aguarda uma manifestação do MP. De acordo com a Assessoria de Imprensa do TJ-Rio, a decisão sobre a permanência de E. no PPCAAM não era definitiva e será apreciada novamente pelo juiz.

Histórico

No período em que cumpriu socioeducativas, ele é acusado por um relatório elaborado pelo Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) por participação em dois motins, lesão corporal e tentativa de homicídio contra um agente de disciplina na Escola João Luiz, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio, em fevereiro de 2008.

Por meio de nota, a direção do Degase informou que todas as ocorrências foram conduzidas aos distritos policiais, mas não informou se o jovem responde judicialmente pela tentativa de homicídio contra o agente ou danos ao patrimônio durante os motins.

Já o advogado de E. afirmou desconhecer a existência dos registros de ocorrências policiais sobre estes fatos. "É muito fácil expor a memória do João Hélio desta forma. Já inventaram que ele foi para a Suíça e agora dizem que ele cometeu outros crimes. Uma pirotecnia para alimentar a sociedade com vontade de vingança, ao invés de sede de Justiça", disse o advogado Carlos Nicodemos, do Projeto Legal.

Inconformismo

O advogado da família do menino João Hélio, Gilberto Fonseca, vai analisar o processo de soltura de E. para saber se ele passou por uma avaliação psicológica. Ele disse não acreditar que o jovem que cometeu um crime desse porte esteja apto, três anos depois, a conviver em sociedade.

Fonseca disse que os pais de João Hélio ficaram inconformados com a decisão da Justiça. "Esse garoto não merece receber um prêmio, ele é um bandido", disse.

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