MP pede prisão de ex-sócios que construíram TRT/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) pediu à 1ª Vara Federal Criminal de Execuções Penais a prisão preventiva de Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz por não terem comparecido à audiência judicial dia 27 de maio. Na audiência, seriam ouvidas testemunhas de acusação no processo a que ambos respondem pelos crimes de sonegação fiscal referentes a contas existentes no exterior.

Agência Estado |

Na ação, referente às declarações de Imposto de Renda de 1994 e 1995, os réus são acusados de omitirem informações, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, na qual excluíram, indevidamente, rendimentos relativos a supostos investimentos realizados no exterior. Com isso, diminuíram, indevidamente, o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sonegando tributos federais.

Na denúncia do MPF/SP, apurou-se que os réus, como representantes da Construtora Incal Ltda., fizeram contratos de investimentos no exterior com a empresa denominada International Real Estate Investiments Company S/A., com sede no Panamá. O contrato foi firmado através de um procurador, pois a empresa não possui sede no Brasil. Em 2001, a Receita Federal aplicou multas de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL no valor total de quase R$ 1 milhão.

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