O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, encaminhou hoje um requerimento a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargadora Elizabeth Carvalho, pedindo a prisão em flagrante dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas e dos deputados afastados por decisão judicial, caso o retorno dos parlamentares seja autorizado pela Casa. Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), além da prisão, o requerimento pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil para cada integrante da Mesa Diretora.

O documento foi protocolado hoje no TJ, mas até o final da tarde desta sexta-feira a assessoria do tribunal não tinha confirmado a chegada do requerimento ao gabinete da presidente. O requerimento do MPE lembra que a decisão do juiz Gustavo de Souza Lima, que concedeu liminar afastando os deputados em uma segunda ação de improbidade administrativa, ainda está em vigor. Por isso, alerta o Judiciário para o perigo que representa a volta dos deputados afastados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 300 milhões dos cofres do Legislativo.

Dos 27 deputados estaduais desta legislatura, pelo menos 15 foram indiciados no golpe e 12 afastados do cargo. Desses, dois retornaram ao mandato, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Com base nessa decisão, tomada em janeiro deste ano, os demais deputados afastados reivindicam o mesmo direito, mas a Justiça alagoana tem negado pedidos de retorno.

Na sessão plenária de ontem, antes da eleição da nova Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB), o deputado afastado Cícero Ferro (PMN) usou a tribuna para anunciar a volta dele e dos demais parlamentares afastados. Depois disso, Ferro entregou ao deputado Toledo um requerimento solicitando a inclusão de seu nome e dos demais deputados afastados à lista de presença da Casa na próxima sessão, marcada para terça-feira. Toledo disse que vai levar o requerimento à discussão pela Mesa Diretora da Casa, antes de tomar qualquer decisão.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.