MP pede indiciamento do presidente do TCE do RS

O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino, elaborou parecer hoje em que pede o indiciamento do presidente da corte, João Luiz Vargas, para investigar evidências de prevaricação e advocacia administrativa. Ao mesmo tempo, pede a abertura de processo administrativo disciplinar no Tribunal de Contas.

Agência Estado |

O pleno do TCE irá julgar os pedidos no dia 28 de julho.

Como Vargas tem foro privilegiado, Da Camino recomenda o envio do pedido de indiciamento ao Procurador-Geral da República, o que precisa ser aprovado pelo tribunal. "Os indícios exigem que se aprofunde a investigação", justificou Da Camino. O julgamento do TCE poderá determinar o arquivamento do parecer ou, se concluir pela existência dos indícios apontados, julgar os dois pedidos formulados. Em qualquer uma das alternativas, o procurador pede ainda o afastamento de Vargas de suas funções.

Vargas foi sócio da IGPL e é amigo de José Antônio Fernandes, sócio da Pensant. As duas empresas atuavam como subcontratadas da Fatec na prestação de serviços ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alvo de um esquema de fraude investigado pela Polícia Federal na Operação Rodin.
Em sua defesa em procedimento administrativo prévio, Vargas diz que foi sócio da IGPL entre 21 de outubro de 2002 e 30 de junho de 2003, saindo da sociedade quando estava ainda em vigor contrato entre a Fundação Carlos Chagas e o Detran. A fundação era responsável pela elaboração dos testes de candidatos a motorista antes que o Detran contratasse a Fatec.

"Em síntese, o exame da conduta do representado sugere que a perda da condição de sócio de firma de prestação de serviços não levou ao seu afastamento das atividades desempenhadas por aquele grupo empresarial, permanecendo - ao que parece - como sócio oculto", diz o parecer. Da Camino cita novas evidências ao fundamentar seu parecer, como o canhoto de um talão de cheques de 19 de janeiro de 2005, de conta da Pensant, no valor de R$ 20 mil, com as iniciais "JLV". Vargas não foi localizado para comentar o parecer.

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