MP pede bloqueio de bens de prefeito reeleito do Recife

O Ministério Público (MP) de Pernambuco pediu hoje a indisponibilidade dos bens do prefeito do Recife, João Paulo (PT), por meio de liminar impetrada na 1ª Vara da Fazenda Pública, dentro de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O prefeito reeleito afirmou que só vai falar sobre o assunto quando for notificado pela Justiça, de acordo com sua assessoria de imprensa.

Agência Estado |

Segundo o MP, a prefeitura petista realizou duas contratações, sem licitação, no valor de R$ 19,7 milhões, com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entre 2002 e 2005, para modernizar a administração pública. Entre as irregularidades constatadas, cita ausência de projeto básico, ausência de cotação de preços de mercado, falta de prova de notória especialização da Finatec e terceirização dos serviços contratados pela empresa.

"Nossa conclusão é que houve direcionamento de contratações", afirmou a promotora Lucila Varejão, integrante do grupo de promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, responsável pelas investigações iniciadas em 2004.

A Finatec foi investigada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs no Congresso Nacional, por envolvimento em contratos considerados suspeitos. A prefeitura do Recife negou, em nota oficial, a realização de qualquer subcontratação dentro do contrato com a Finatec.

O pedido de bloqueio dos bens do prefeito é estendido, pelo MP, aos outros réus na ação: o vice-prefeito do Recife, a secretária municipal de Gestão Estratégica, dois servidores públicos que fizeram parte do processo de contratação e diretores da Finatec.

A promotora Lucila Varejão disse que o pedido da indisponibilidade de bens é uma "medida protetiva" para garantir a devolução dos R$ 19,7 milhões aos cofres da prefeitura, caso a Justiça acate a ação do MP e anule os contratos suspeitos.

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