MP move mais 3 ações para apurar desvio no Detran-RS

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul encaminhou à Justiça duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e uma denúncia por peculato contra 16 pessoas físicas e duas empresas, acusados de desviar recursos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre os acusados estão os ex-presidentes do órgão Flávio Vaz Neto, nas três ações, e Carlos Ubiratan dos Santos, em uma.

Agência Estado |

Os dois também são réus de processos abertos pela Justiça ao final da Operação Rodin, da Polícia Federal (PF), em maio deste ano. A investigação apontou fraudes de R$ 44 milhões cometidas contra a autarquia mediante dispensa de licitações, subcontratações e superfaturamento de serviços.

Ao tornar públicas as ações, hoje, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, explicou que as irregularidades apontadas agora pelo MP eram cometidas com a repetição da sistemática de superfaturamento. Empresas escolhidas previamente combinavam com supostos concorrentes para que apresentassem propostas fictícias, com preços ainda maiores, e ficavam com os contratos.

A aparência de legalidade permitia aos participantes do esquema captar recursos que a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) repassava ao Detran para projetos de educação e melhorias na fiscalização do trânsito. O advogado de Vaz Neto disse que só poderá se manifestar se for citado pela Justiça e tomar conhecimento do teor da acusação. Santos avisou que só falará em juízo.

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