MP entrará com ação de dissídio para professores de SP

A Secretaria de Educação de São Paulo não mandou representante à audiência de mediação com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), convocada para hoje de manhã pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP). A procuradora Oksana Boldo entendeu a falta como omissão e decidiu, então, dar entrada em ação de dissídio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na terça-feira, para resolver o impasse.

Agência Estado |

Os professores estão em greve desde o dia 16 e decidem hoje, na Avenida Paulista, na região central da capital paulista, se mantêm ou não o movimento.

A secretaria informou, via assessoria de imprensa, que não enviou representante à audiência por não ter poder de negociar sozinha reajustes salariais. Esclareceu que os aumentos são definidos em conselho, com as secretarias de Fazenda e Gestão. Informou ainda que a convocação deveria ter sido feita à Procuradoria Geral do Estado, que representa os órgãos do governo perante à Justiça. Por fim, a secretaria informou que tem mantido o diálogo com os sindicalistas.

O presidente do Apeoesp, Carlos Ramiro, considerou a atitude da secretaria "falta de respeito". Na assembléia de hoje, ele acredita que a greve será mantida. "A proposta da Secretaria não nos contempla", afirmou.

Na terça-feira, a secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, recebeu sindicalistas para uma reunião e propôs mudanças no decreto nº 53.037, que limita as transferências, contestado pelos grevistas. Na semana anterior, ela anunciou reajuste de até 12,2% para o salário base da categoria. O projeto está na Assembléia Legislativa de São Paulo. O presidente da Apeoesp disse que a proposta "nada muda". Os grevistas exigem que o decreto seja revogado e o piso dos professores suba para R$ 2 mil.

Decreto

O decreto criticado pelos grevistas determina limites para a transferência de professores entre escolas e institui uma prova anual para a seleção de professores temporários. O sindicato argumenta que as mudanças de escola são necessárias para alocar professores que trabalhem longe da família e que isso não prejudica o ensino. Defende ainda que a Secretaria deveria abrir concurso levando em conta o tempo de experiência do candidato no ensino estadual, para efetivar quem hoje é temporário.

As transferências podem acontecer por substituição (temporária) ou remoção (definitiva). Pelo decreto, para pedir substituição o professor poderia ter no máximo dez faltas e não ter pedido licença (exceto por maternidade) no ano anterior. A proposta da Secretaria agora é aumentar o limite para 12 faltas e liberar a transferência mesmo para quem tirou licença.

Para remoção, o decreto exige que o docente esteja há pelo menos três anos na rede estadual. Pela nova proposta, a exigência passa a valer só para professores contratados no próximo concurso.

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