O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma ação por suposta omissão contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a distribuidora de produtos nutricionais Health Saúde na Rede, que vende suplementos alimentares pela internet. A investigação foi aberta pelo MPF em 2006, a partir de uma denúncia de um cidadão à Anvisa.

Ele relatou que o site Saúde na Rede funcionava sem registro no Ministério da Saúde. Durante buscas e apreensões cumpridas pelo oficial de Justiça na semana passada, foi verificado que a empresa não funciona, nem nunca funcionou, no endereço que consta no cadastro da Receita Federal.

Para o procurador da República Edson Abdon Filho, autor da ação, "restou demonstrado que a empresa Health Saúde criou condições que ensejaram gravíssimo risco sanitário à população brasileira e, particularmente, aos consumidores dos produtos por ela comercializados, tudo isso com a leniência e conivência da Anvisa, cuja omissão relevante permite que um estabelecimento comercial funcione por mais de quatro anos sem que possua sequer alvará para início das suas atividades e cujas mercadorias, sem o devido registro, encontram-se sob enorme suspeita".

O procurador requereu o recolhimento de mais de 20 produtos nutricionais, a interdição temporária da empresa e o bloqueio dos sites utilizados para o comércio das mercadorias impróprias. Em resposta ao MPF, a Anvisa informou que a empresa investigada foi notificada duas vezes para retirar as propagandas irregulares do site e foi autuada nove vezes desde 2004 por irregularidades em propagandas.

Mesmo depois de multada várias vezes, a empresa continua a divulgar e vender produtos não autorizados em seus sites, inclusive burlando a fiscalização, através da alteração dos nomes dos produtos, embora mantida a mesma formulação proibida pela Anvisa. A Justiça já determinou a busca e apreensão de todos os suplementos com a substância ácido linoléico conjugado (CLA), a única que tem estudos científicos que comprovam danos à saúde. Quanto aos demais produtos, a Justiça os considerou apenas irregulares - mesmo não apresentando registro na Anvisa - permitindo que eles continuem sendo livremente comercializados, determinando, no entanto, que fossem feitas análises nos suplementos.

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