MP do Pará denuncia 40 por desvio de R$ 30 milhões do Pronaf

Ação denuncia a prática formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos e crimes contra o sistema financeiro

AE |

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O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) denunciou à Justiça 40 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Segundo os procuradores, o grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas.

A ação criminal, encaminhada pelo procurador da República André Sampaio Viana à Justiça Federal em Belém na semana passada, denuncia a prática de crimes como estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A quadrilha foi desbaratada em maio deste ano durante a Operação Saturnos realizada pela Polícia Federal, com o apoio do MPF no Pará, quando 14 pessoas foram presas. As investigações do MPF e PF começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha. Segundo o inquérito, a quadrilha conseguia os documentos dos trabalhadores rurais, com a desculpa de obter indenizações pelos prejuízos provocados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia. A grande maioria dos trabalhadores é de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Os dirigentes sindicais acusados de participar do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos. Além de sindicatos, funcionários do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Parauapebas também expediram declarações irregulares. Os dados das vítimas eram utilizados na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Os técnicos das empresas de planejamento agrícola assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais. Os falsos projetos eram enviados a agentes do Banco da Amazônia, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.

O MPF e a Polícia Federal constaram que o sistema também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas. O funcionário vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf. Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de rebanho bovino, funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) emitiam Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos. Notas frias também eram fornecidas por revendas de insumos agropecuários da região e para a emissão de CPFs falsos a quadrilha contava com apoio de um funcionário dos Correios em Curionópolis.

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