MP denuncia más condições de presídio onde Beira-Mar está preso

Inspeções do Ministério Público revelam que presídio não possui licença do Corpo de Bombeiros e tem graves rachadura nas paredes

iG São Paulo |

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) enviou pedidos de reconsideração para que a Justiça Federal reveja a decisão que transferiu o preso Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, e outros cinco presos , do Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no último fim de semana. Segundo o MPF, a penitenciária está interditada em virtude de problemas estruturais e isso inviabiliza as transferências.

nullInspeções realizadas pelo Ministério Público Federal constataram que o estabelecimento prisional não possui licença do Corpo de Bombeiros para funcionar e que apresenta graves rachaduras nas paredes. Além disso, falta sistema de abastecimento de água próprio e não há equipe médica permanente.

“As condições estruturais do Presídio Federal de Mossoró demonstram a impossibilidade de manter Fernandinho Beira-mar distante das atividades criminosas, bem como de garantir os direitos inerentes à condição de apenado”, destacaram os procuradores da República.

Os problemas enfrentados pela penitenciária levaram a Justiça Federal a considerar que não existiam condições para a admissão de novos presos, até que os problemas fossem sanados. A interdição consta nos Cadastros de Inspeção enviados ao Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o entedimento do MPF, não tendo havido a solução dos problemas, o pedido de transferência foi indevido e deve ser reconsiderado. “O Ministério Público Federal se opõe veementemente aos termos da decisão que permitiu a transferência e afirmou não existirem óbices materiais à transferência solicitada pelo fato de que as deficiências estruturais detectadas nas inspeções anteriores estarem sendo objeto de regular processo licitatório. Ora, a simples existência de licitação em curso em nada modifica a situação fática que justificou a interdição, não sendo, portanto, tal argumento válido a justificar a transferência”, concluem os procuradores.

O pedido de reconsideração será analisado pelo juiz federal corregedor, Mário Azevedo Jambo.

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