MP de Minas pede rigor no combate ao nepotismo

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) encaminhou recomendação aos agentes públicos, aos dirigentes de entidades e aos órgãos públicos do Estado, cobrando, sob pena de medidas judiciais, o cumprimento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do cumprimento imediato da norma do Supremo, o MP recomenda que seja enviada às Promotorias de Justiça a relação com os nomes dos exonerados no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação da súmula.

Agência Estado |

O governador em exercício, Antônio Augusto Anastasia, assegurou hoje que o Executivo vai cumprir a recomendação. "Vamos fazer agora um levantamento para identificar essas situações porque são situações que nós não conhecemos de plano, até porque não havia ainda essa indagação. Acredito que no Poder Executivo são casos raros e em número de pequena monta", disse. Ele admitiu que "é muito difícil" fazer um cruzamento de dados entre Legislativo, Judiciário e Executivo para a identificação de parentes contratados. "Até porque nem todas as pessoas têm os mesmos sobrenomes", observou. "Vai depender muito da declaração do próprio servidor sob as penas da lei se ele declarar que não tem esse parentesco."

O presidente da Assembléia Legislativa já afirmou que a Casa irá cumprir a determinação do STF, mas que aguarda a publicação da súmula. O Parlamento mineiro, porém, vinha resistindo a informar ao MP sobre parentes de deputados contratados. Desde o final do ano passado, os promotores solicitaram aos deputados informações sobre os servidores comissionados, contratados sem concurso público, e o grau de parentesco desses funcionários com parlamentares.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o presidente Totó Teixeira (PR) disse que recomendou aos colegas que demitam os oito parentes contratados nos gabinetes. No final de outubro de 2007, o MP propôs ação civil pública para tentar anular a contratação sem concurso público de 17 parentes de 12 vereadores do Legislativo municipal.

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