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MP de Alagoas recorre da liberação de ficha suja

O Ministério Público Eleitoral recorreu hoje da decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral que liberou o registro da candidata à prefeitura de Estela de Alagoas (a 170 quilômetros de Maceió), Ângela Garrote (PP). Segundo o promotor de Justiça Rogério Paranhos, a ação de impugnação do registro da candidatura de Ângela, proposta pelo MP, foi rejeitada com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga (vincula) os juízes eleitorais de primeira instância a aceitar candidatura dos fichas suja, que ainda não tenham sentenças transitadas em julgado.

Agência Estado |

"Recorremos da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por três motivos: primeiro, o Ministério Público, por ser um órgão independente, não age vinculado ao entendimento do Judiciário, que pode se equivocar. Segundo, no caso em questão, a candidata responde a dois processos e um deles já tem sentença de pronúncia, o que fere o princípio da moralidade. E, por fim, com todo o respeito à decisão do STF, o MP Eleitoral, na condição de defensor da sociedade, deve seguir firme, até a última instância, para sustentar os argumentos que o motivaram a impugnar candidaturas", justificou Rogério Paranhos.

De acordo com Paranhos, Ângela Garrote, que já foi prefeita de Estrela de Alagoas, responde a um processo por homicídio em Arapiraca e outro, em Palmeira dos Índios. "No nosso entendimento, como há uma decisão judicial no sentido de submeter a ex-prefeita ao Tribunal do Júri (após terem sido respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório) e considerando a natureza do crime de homicídio, já há, de fato, uma caracterização de vida pregressa incompatível com o exercício do cargo", ressaltou o promotor. A ex-prefeita nega envolvimento com crimes de mando e diz que está sendo perseguida.

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