MP cria merenda escolar para ensino médio no País

O governo federal decidiu editar uma medida provisória (MP) criando imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. Assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda escolar no ensino médio e a expansão dos programas de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola - um recurso enviado para cada unidade escolar usar em manutenção -, para instituições de ensino médio e educação infantil.

Agência Estado |

A intenção inicial era que o Congresso aprovasse o projeto de lei enviado no ano passado pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, depois de ser votado pela Câmara em novembro, a proposta parou no Senado. O governo tinha pressa em anunciar as medidas, consideradas essenciais para estancar a alta evasão escolar dos jovens, mas não conseguiu acelerar a tramitação do projeto de lei no Congresso.

A previsão do MEC é que 7,3 milhões de estudantes do ensino médio passem a receber alimentação escolar. Até hoje, apenas ensino infantil e fundamental recebiam recursos federais para a merenda. O ministério repassa a cada município e Estado um valor por aluno para a compra de alimentos. A MP, assim como o projeto de lei inicial, prevê que pelo menos 30% desses alimentos precisam ser adquiridos da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária.

Em reunião com governadores dos Estados do Norte e do Nordeste, realizada hoje, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciou a liberação de R$ 747,6 milhões, já previstos no Orçamento, para construção e reforma de escolas de ensino médio e médio profissional nas duas regiões. Serão R$ 205,6 milhões para a construção de 87 escolas de ensino médio e reformas de outras 295, além de R$ 200 milhões para compra de equipamentos. Outros R$ 342 milhões foram liberados para construção de 29 escolas de ensino médio profissional e reforma de mais 284.

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