MP cobra reforma na passarela de acesso a Congonhas

Ministério Público Estadual alega omissão da Prefeitura de SP, mas impede projeto por considerar que hotel seria beneficiado

AE |

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O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na semana passada com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo, exigindo reforma na passarela de pedestres que dá acesso ao saguão principal do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, e também a instalação de limitadores de altura na estrutura. Desde julho do ano passado, o órgão recomenda reparos na passarela à prefeitura e alega "omissão" da administração municipal.

Apesar de requerer a reforma emergencial - cuja execução depende de decisão do juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 1.ª Vara de Fazenda Pública da Capital -, o MPE exige que não seja levado adiante um projeto de revitalização da Passarela Comandante Rolim Amaro, no valor de R$ 4 milhões, criado pela Associação Amigos da Passarela Aeroporto de Congonhas (Aspa) e aceito pela prefeitura em 2005.

No entendimento do MPE, o projeto, que prevê ampliação da passarela dos atuais 60 metros para 130 metros, beneficiaria o Hotel Ibis, que fica na frente do aeroporto e cujos sócios são também diretores da Aspa.

"A reforma atende claramente aos interesses do hotel. O projeto ligaria diretamente o saguão do aeroporto ao prédio do Ibis", disse o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, autor da ação. "O processo viola o princípio da impessoalidade, porque dá tratamento privilegiado aos investidores (do hotel) que criaram a associação."

Para o presidente da Aspa, Carlos Alberto Campilongo Camargo, que também é incorporador do Ibis, "não há problemas" se o hotel se beneficiar do restauro. "Estamos oferecendo uma obra à prefeitura. Não seria apenas o hotel quem se beneficiaria, mas todo o entorno. A passarela ficaria próxima da entrada do hotel, mas não dentro dele", disse.

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que a reforma "foi paralisada por causa dos questionamentos do MPE" e ressalta que "é de todo interesse da administração que o impasse seja resolvido e a reforma, iniciada". A pasta de Negócios Jurídicos diz que não foi notificada sobre a ação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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