MP apura irregularidade em publicidade oficial dos 50 anos do DF

Inquéritos avaliam se peças pagas com dinheiro público ferem Constituição; promotor diz que pode pedir restituição de pagamentos

Fred Raposo, iG Brasília |

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades na publicidade oficial produzida para divulgar a festa de 50 anos de Brasília.

A investigação é para determinar se as peças– exibidas na televisão, rádio, jornais e outdoors – ferem o artigo 37 da Constituição, que diz que a publicidade oficial deve ter “caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

As propagandas, pagas pelo governo do Distrito Federal (GDF) e pela Câmara Legislativa, homenageiam o aniversário da capital. Uma delas traz, por exemplo, a mensagem “Brasília está fazendo 50 anos e o maior presente é você” impressa em balões de gás coloridos.

“Em primeira análise, parece que a propaganda, paga com dinheiro público, foi usada para fins comemorativos ou de homenagem”, afirma o promotor Ivaldo Lemos Júnior. “A ocasião era de comemoração, mas a publicidade não parece adequada. Não têm nenhuma informação de utilidade pública ali”.

Brasília completou 50 anos no último dia 21 de abril. A festa de aniversário, que contou com desfile e shows, reuniu cerca de 650 mil pessoas na esplanada dos ministérios, segundo estimativa da Polícia Militar.

As peças mais caras foram três filmes, produzidos para a TV aberta, que custaram R$ 95 mil cada. O promotor explica que, se for comprovada a irregularidade, pode pedir restituição dos valores aos cofres públicos. O inquérito contra o GDF foi aberto em 3 de agosto e, contra a câmara, em 11 de outubro. A previsão é que eles sejam concluídos até o fim do mês que vem.

Procurada, a Câmara Legislativa afirmou, por sua assessoria de imprensa, que a investigação do MPDFT é um procedimento normal e que a Casa prestará “todas as informações” que forem pedidas. O GDF, também por meio de sua assessoria, disse que não foi notificado sobre a investigação. Já a Procuradoria Geral do Distrito Federal, que defende o GDF, não retornou a ligação da reportagem.

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