MP anticrise tranca a pauta do Senado a partir de quinta-feira

BRASÍLIA- A partir desta quinta-feira, a primeira Medida Provisória (MP) anticrise editada pelo governo, a MP 442, vence o prazo de tramitação de 45 dias e passa a trancar a pauta do plenário do Senado.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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O projeto permite ao Banco Central socorrer instituições financeiras afetadas pela crise econômica mundial. Segundo o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o texto não sofrerá alterações, pois ele concorda plenamente com os objetivos visados pela MP.

Antes de colocar a matéria em análise, porém, os senadores precisam votar dois projetos com urgência constitucional vencida, a MP 440 e a MP 441. A primeira reajusta o salário de 93 mil funcionários e representa um impacto de R$ 20,4 bilhões no orçamento do governo até 2011. A outra aumenta os vencimentos de cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras e representa R$ 8,9 bilhões nos próximos três anos para os cofres públicos.

As duas MPs começaram a ser discutidas na semana passada, mas não houve acordo entre governo e oposição. A oposição é a favor dos projetos, mas quer incluir novas categorias ao rol de servidores que receberão reajuste salarial, enquanto o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), é contra.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), marcou reunião de líderes para esta terça-feira, em busca de um acordo sobre os projetos.

MP 443 já chegou ao Senado

Depois da pauta ser liberada, o Senado deverá discutir a MP 443, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem, sem licitação, bancos em dificuldade devido à crise econômica. Na Câmara, o relator incluiu na proposta o prazo de até 20 de junho de 2011 para essas transações ocorrerem. Caso a turbulência econômica persista, o governo federal poderá prorrogar a validade da MP por mais um ano.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta no Senado desde a semana passada. Além das novas permissões concedidas aos bancos federais, o texto autoriza também a criação da CaixaPar, uma subsidiária da Caixa Econômica que atuaria como banco de investimentos.

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