MP acusa governador de Tocantins de improbidade

O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi acusado pelo Ministério Público Federal do Estado à Justiça de improbidade administrativa. O MPF propôs ação por supostas irregularidades na transferência da gestão de 14 hospitais comunitários à iniciativa privada, segundo a assessoria do Ministério Público.

Agência Estado |

Outras sete pessoas também são citadas na ação. De acordo com o MPF, a fraude culminou com um termo de parceria firmado em agosto de 2003 com a Oscip Brasil para prestação de serviços de administração nos hospitais pelo valor de R$ 300 mil mensais. O problema, segundo o MP, é que ao invés de se tornar uma parceira do Estado, a entidade virou uma prestadora de serviço e o valor foi usado apenas para os gastos da Oscip, e não incluía a manutenção dos hospitais.

Foram firmados ainda convênios para repasse de verbas federais de mais de R$ 9,5 milhões. Como a Oscip é cadastrada como entidade filantrópica, ela recebia os recursos sem necessitar de convênios. No período em que a Oscip esteve à frente dos hospitais, houve desabastecimento por falta de pagamento aos fornecedores. O Tribunal de Contas da União ainda apontou outras irregularidades e o contrato foi rescindido, sendo que a Secretaria de Saúde teve de assumir a gestão dos hospitais desaparelhados e com problemas deixados pela terceirização, segundo o MP.

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