O Ministério Público Eleitoral representou à Justiça contra o jornal O Estado de S. Paulo e Gilberto Kassab (DEM) por suposta propaganda antecipada em favor do prefeito por meio de entrevista que ele concedeu e que foi publicada na edição de 14 de junho.

A acusação é subscrita por três promotoras de Justiça que pedem a condenação do jornal e de Kassab ao pagamento de multa. O Estado de S. Paulo foi citado ontem às 11h10 para defesa.

Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Moraes Aude e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, as promotoras, sustentam em 9 páginas que Kassab, candidato à reeleição, fez “clara apologia de sua candidatura”, em violação ao artigo 36 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e da Resolução 22.718, artigo 3º, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tais normas, assinala a denúncia, “proíbem toda e qualquer propaganda eleitoral até o dia 5 de julho do ano da eleição”.

As promotoras destacam trechos da reportagem, nos quais Kassab anuncia planos se reconduzido ao cargo e afirma que fez mais realizações de cunho social do que a gestão Marta Suplicy (PT), sua antecessora e rival na corrida eleitoral. As promotoras acusam o prefeito de fazer “alusão direta a sua plataforma de governo, sempre com a idéia de continuidade de projetos já iniciados”.

Quanto ao jornal, o Ministério Público Eleitoral afirma: “A responsabilidade do jornal se assenta precisamente no fato de ter convidado o candidato para a entrevista e viabilizado sua veiculação e publicação”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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