MP abre investigação sobre publicidade na gestão Serra

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar suposta omissão por parte do governo do Estado de São Paulo quanto à prestação de informações sobre contratos e gastos de publicidade durante o ano de 2008. A investigação foi aberta após o deputado estadual Rui Falcão (PT) acusar formalmente o governo José Serra (PSDB) de ocultar dados e atrasar o envio das respostas referentes a esses gastos para a Assembleia Legislativa do Estado.

Agência Estado |

No Inquérito Civil 312/2009, o promotor Silvio Marques registra que serão alvo das investigações as despesas e os contratos de publicidade referentes ao ano de 2008, tanto da administração direta como das autarquias e empresas estaduais, bem como os dados relativos às campanhas de transporte e saneamento veiculadas a partir de dezembro do ano passado.

O líder da bancada do PT sustenta que 16 requerimentos pedindo informações a órgãos do governo foram respondidos de forma incompleta e fora do prazo, não permitindo análise dos gastos com publicidade. Por lei, os órgãos do governo são obrigados a prestar informações e dentro do prazo de 30 dias. Levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostra que só na administração direta o governo Serra aumentou em 38,6% os gastos de propaganda nos quatro primeiros meses deste ano em comparação com igual período de 2008.

Resposta

A Secretaria de Comunicação do Estado informou que “todos os requerimentos de informação” foram respondidos conforme a lei e os contratos foram feitos com licitação e publicados no Diário Oficial. O governo informou ainda que os gastos são executados para campanhas “sobre temas de interesse público, como a entrada em vigor da Lei Antifumo, a expansão do sistema de trens e metrô e a Nota Fiscal Paulista”, entre outros.

A secretaria enfatizou ainda que o orçamento da comunicação “sofreu um contingenciamento de R$ 30 milhões em 2009” por conta da queda na arrecadação e o gasto de publicidade representa 0,19% do Orçamento do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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