MP abre inquérito para apurar restrição a fretados em São Paulo

SÃO PAULO - A promotora de Justiça do Ministério Público (MP) Cláudia Maria Beré determinou a abertura de um inquérito civil para apurar ilegalidades na Portaria 58/09 da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT), que restringiu a circulação dos ônibus fretados. A Prefeitura de São Paulo tem agora dez dias para prestar informações sobre a medida e encaminhar cópias de estudos técnicos e dados levantados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) antes da implementação da restrição, que entrou em vigor na segunda-feira.

Agência Estado |

O objetivo é apurar se a portaria é legal, se foram feitos os devidos estudos e se o governo municipal tem elementos para afirmar que a medida é necessária, afirma Cláudia Beré, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Sem dúvida acho que a medida foi implementada de forma muito apressada e não tenho conhecimento de ter havido discussão com interessados, conscientização da população sobre alternativas e experimentação que mostrasse que as alternativas funcionam, acrescentou.  

Lecticia Maggi
Passageiros desembarcam de ônibus fretados na manhã de segunda-feira

A promotora afirma que a Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF) prejudicou milhares de pessoas que se utilizam desse meio de transporte e sobrecarregou o transporte público. A Secretaria de Transportes afirma, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento desse inquérito, porém, como sempre, vai colaborar com o Ministério Público.

Estudos técnicos

A divulgação dos estudos técnicos era uma das principais reivindicações do setor de fretados para manter negociações com a Prefeitura.

O Transfretur, principal sindicato da categoria, protocolou um pedido para ter acesso a essas informações no dia 23 de junho, que foi negado pela Prefeitura. Nós queríamos saber o que estava se passando e passar sugestões. Como o secretário queria negociar se não apresentava os estudos?, questiona o diretor do Transfretur, Jorge Miguel.

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