MP 446 tem objetivo moralizador, afirma líder do Governo

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira que a MP 446/08, que muda a forma de certificação e fiscalização sobre as entidades de assistência social, tem objetivo moralizador em relação ao controle da filantropia no País, não significando uma espécie de anistia para entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Fontana disse ainda que, se for possível, defende que as entidades filantrópicas investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal,não sejam beneficiadas com a renovação do certificado de funcionamento e a isenção de impostos.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

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"Está havendo uma certa dificuldade de informações sobre o objetivo desta MP. Na verdade ela tem um objetivo moralizador em relação aos controles da filantropia no País, porque ela muda substancialmente a forma de conceder o certificado de filantropia. Aquilo que foi interpretado, inicialmente, como uma hipótese de anistia, não é na realidade uma anistia, porque todo e qualquer crime cometido por alguma entidade filantrópica pode ser analisado por estas novas estruturas em questão de poucas semanas, em 2 ou 3 meses pode analisar se tem uma entidade que está cometendo uma irregularidade e cassar este certificado de filantropia", acrescentou o líder.

"Se legalmente tivermos respaldo, para não renovar os certificados dessas entidades que estão sendo investigadas pela Operação Fariseu, eu quero fazer isso. Serei o primeiro a apoiar essa mudança se houver um texto legal que permita isso", acrescentou.

Rebatendo as críticas sobre a edição da MP, Fontana afirmou que está aberto para ouvir sugestões que possam melhorar o texto da MP 446.

"O importante agora é discutir com líderes do Governo. Eu estou aberto a receber sugestões da oposição no sentido de melhorar, se for o caso, o texto da MP e ouvir a sociedade e as entidades. Agora, o importante é que a concessão do certificado de filantropia tem que ter um outro sistema e este sistema novo proposto, no meu ponto de vista, é bastante correto para o País".

O líder assumiu ainda que o Governo "errou" ao editar a MP sem dialogar com a base aliada e, talvez com a oposição.

"As pessoas compreenderam, certamente, que houve uma certa falta de informação. No primeiro momento, eu tenho que fazer uma auto crítica em nome do Governo de que o melhor era ter feito uma reunião prévia com todos os líderes da base e talvez da própria oposição para explicar a urgência e relevância desta MP".

Questionado sobre se seria o caso de derrubar a MP, Fontana afirmou que não. "Não é o caso de derrubar a MP, o caso é de debatermos muito com a sociedade, com os partidos da oposição e da base para aperfeiçoarmos a MP e transformá-la em lei, porque esta lei é boa para o Brasil, ela consolida uma nova forma de garantir que as entidades filantrópicas sérias continuem prestando bons serviços para as áreas em que atua".

O tema foi debatido durante reunião do Conselho Político de Coalizão. Participaram do encontro o presidente em exercício, José Alencar, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e Previdência Social, José Pimentel, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e líderes do Congresso e presidentes de partidos da base aliada.

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