Modelo de indicação de ministros da corte gera polêmica

Em 61 palavras, o artigo 101 da Constituição define claramente a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e os critérios para preencher as 11 vagas. Desde 1988, porém, grande polêmica domina o meio jurídico e político sobre o acerto ou não do modelo adotado.

Agência Estado |

Para o ex-secretário de Reforma do Judiciário Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), o atual sistema se mostrou eficaz. "Não vejo motivo para mudar. Se analisar os ministros pós-Constituição, não houve indicação ruim nem alguém que tenha faltado com dever, nem um caso de corrupção. Pode se discutir abstratamente, mas o sistema tem dado certo no Brasil", opina.

Bottini destaca, ainda, que a sabatina no Senado é um freio. "Embora não tenha deixado de validar nenhum nome, o presidente sempre leva em conta a questão do Senado. Tem peso grande na escolha", afirma. Já o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, defende que o modelo seja revisto. "A maior parte da classe quer mudança. Entende que o STF deve ter pelo menos um juiz federal de carreira em sua composição." Ele sugere, ainda, mandato de ministro com tempo determinado e partilha das vagas entre magistratura, advocacia, Ministério Público e juristas.

Após oito indicações para o STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta pôr um ponto final ao debate. "Bobagem, tudo bobagem", disse, em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo , quando indagado sobre a reprovação de José Antonio Dias Toffoli em dois concursos para juiz. "A vida é assim mesmo. Alguns dos maiores cientistas foram péssimos alunos, tiraram nota zero. Os jogadores de futebol mais brilhantes foram rejeitados por uns 30 clubes antes de serem contratados", disse, no casamento da filha do advogado Roberto Teixeira, sábado.

"Ele foi advogado da gente desde a campanha de 1998. Nós sabemos como ele é bom. Depois que o Brasil elegeu um presidente que não tem diploma, e um vice que não tem diploma, o preconceito acabou neste país." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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