Ministros vêem risco de anulação de atos da Satiagraha

SÃO PAULO - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados em caráter reservado pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo confirmaram que, se ficar provada a participação de integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, os atos praticados por esses agentes poderão ser anulados porque são considerados irregulares.

Agência Estado |

Ou seja, se um agente participou de interceptação telefônica autorizada judicialmente, o conteúdo, mesmo se comprometedor, poderá ser descartado.

Um dos ministros disse que quando um juiz autoriza quebra de sigilo telefônico num inquérito penal apenas a Polícia Federal, no âmbito da União, e a Civil, nos Estados, podem atuar como órgãos ativos de investigação criminal. Segundo esse ministro, jamais um juiz pode autorizar um agente da Abin a fazer escuta telefônica. Ele lamentou o fato de que a eventual participação ativa de um agente da Abin tenha colocado em xeque a Operação Satiagraha.

Há um entendimento pacífico, até mesmo no STF, segundo o qual somente podem participar de investigações criminais policiais civis e federais. Por causa exatamente dessa atribuições, as Polícias Civil e Federal são consideradas as polícias judiciárias. Já a Abin é um órgão de inteligência e não deve se dedicar a investigações criminais, na avaliação de integrantes do STF.

Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), admitiu ter colaborado com o delegado da PF Protógenes Queiroz - cérebro de Satiagraha. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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