Ministros reúnem argumentos para extradição de Battisti

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já reuniram argumentos suficientes para garantir a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 70. E enquanto contam com pelo menos cinco votos a favor da extradição, o governo só tem segurança de que três ministros - Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa - votarão contra a entrega de Battisti ao governo italiano.

Agência Estado |

Para autorizar a extradição, os ministros deverão inicialmente julgar

AP

Battisti preso no Brasil em 2007

ilegal o ato assinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio a Battisti. Os ministros deverão, para isso, considerar que os crimes cometidos pelo italiano não foram políticos, que a decisão da Justiça italiana foi democrática e ele não correria riscos de ser perseguido politicamente ao voltar à Itália.

Ao julgar ilegal a concessão do refúgio, os ministros não precisariam sequer questionar a constitucionalidade do Estatuto dos Refugiados, dúvida que era vista por especialistas como ponto central do julgamento.

A condenação de Battisti na Itália ocorreu depois de sua fuga para a França, em 1981. O presidente François Mitterand acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Battisti foi condenado com base em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, seu companheiro de organização, e não em provas periciais.

Battisti deixou a França depois que sua condição de refugiado foi revogada na gestão do presidente Jacques Chirac. Ele veio para o Brasil, onde está preso desde 2007.

Leia mais sobre: Cesare Battisti

    Leia tudo sobre: battisti

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG