Ministros podem subir em palanques desde que obedeçam a legislação, diz Toffoli

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que ministros de Estado podem subir em palanque nas eleições municipais desde que respeitem a legislação eleitoral. ¿Todo ministro não deixa de ser cidadão. Todo ministro pode participar de atividade política eleitoral desde que o faça respeitando a lei, ou seja, faça fora do expediente de horário de trabalho e sem utilizar bem móvel e imóvel da União¿, explicou Toffoli nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Agência Brasil |

Ele defendeu ainda que o governo federal não precisa parar de inaugurar obras no período eleitoral. O governo pode continuar fazendo inaugurações. Não está vedado ao governo inaugurar obras. O que está vedado é o candidato participar da inauguração nos três meses anteriores, afirmou.

A participação dos ministros na campanha eleitoral foi tema da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe ministerial nesta segunda-feira. Depois de cinco horas de reunião, não ficou definido qual será a regra de comportamento dos ministros.

A posição defendida pelo governo é de que o primeiro escalão participe apenas no Estado onde têm base eleitoral. Mas não houve consenso, já que alguns ministros argumentaram que também são dirigentes partidários.

Ficou acertado apenas que a Advocacia-Geral da União fará uma cartilha para orientar a equipe sobre o que a legislação eleitoral permite ou não. De acordo com Toffoli, o manual deve ficar pronto na próxima semana. Ele adiantou, no entanto, que os ministros não podem ir a comício em carro oficial ou realizar reuniões políticas em residências oficiais.

Indagado se Lula também vai precisar da cartilha, Toffoli disse que o presidente já tem experiência na área e disputou a eleição presidencial de 2006 acumulando a Presidência da República sem apresentar problemas. Ele conhece bem a legislação eleitoral. Não é necessário cartilha para o presidente, afirmou.

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