O desentendimento entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos foi resolvido nesta quarta-feira com um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira a expressão ¿repressão política¿ e mantém o termo ¿violação aos direitos humanos¿.

Agência Brasil
Vannuchi deixa reunião com Lula e Jobim
A solução foi fechada na manhã desta quarta-feira em reunião entre Jobim, Vannuchi e opresidente Lula. Nesta terça, os ministros já haviam se encontrado para discutir o assunto.

"Está tudo resolvido. Da minha parte está resolvido", disse Jobim, ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Já o secretário de Direitos Humanos deixou o local sem falar com a imprensa. A Secretaria de Imprensa da Presidência deverá dar mais detalhes à tarde.

A mudança ocorre na diretriz que trata do reconhecimento da memória e da verdade e tem como primeiro objetivo estratégico "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8º do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

O decreto também trata da criação de um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto que cria a Comissão da Verdade. O decreto anterior continua valendo e o novo apenas retira a expressão e cria o grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos polêmicos do texto ficam, portanto, mantidos.

Na avaliação de assessores do Planalto, a controvérsia se tratou de um ruído político que será resolvido pelo grupo de trabalho e os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e da Defesa, Nelson Jobim, entenderam que o melhor caminho é o entendimento.

*com informações da Agência Estado e Agência Brasil

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