Ministros do TCU reagem a declarações de Lula

Os ministros Guilherme Palmeira e Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), reagiram hoje às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salvador contra o órgão. O tribunal cumpre o que determina a legislação.

Agência Estado |

Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas. Não exagera em coisa alguma", disse o ex-senador Palmeira, que integra o TCU desde 1999.

"O TCU cumpre seu papel constitucional. Trabalha pelo respeito às leis e aos cidadãos", afirmou Cedraz, ex-deputado e nomeado para o cargo em 2007. Palmeira afirmou ainda que a Corte sempre busca uma posição equilibrada em relação às obras que fiscaliza. "Nós dialogamos sempre para não prejudicar obras de interesse público. Mas não podemos permitir que a população seja prejudicada com obras conduzidas fora do que determina a lei. Sempre buscamos encontrar saídas, desde que sejam legais", declarou.

Lembrando que o TCU, órgão auxiliar do Congresso, é parte de um modelo institucional de freios e contrapesos (sistema no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais), Cedraz observou: "Todos temos de aprender a conviver dentro de um regime democrático."

Na capital baiana, Lula afirmou estar convencido "que hoje o Tribunal de Contas da União quase governa o País", referindo-se ao fato de, muitas vezes, a fiscalização do tribunal interromper o andamento de obras nas quais identifica irregularidades. Em setembro, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve 29 das construções incluídas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no relatório de obras públicas com indícios de irregularidades graves, de um total de 77 empreendimentos. Só as do PAC envolviam recursos de cerca de R$ 2,99 bilhões.

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