Ministros do STF fazem declarações impactantes sobre anencefalia

Para o presidente do tribunal, Cézar Peluso, este foi o maior julgamento da história do STF; veja as frases

iG São Paulo |

Agência Estado
Ministro Carlos Ayres Britto
O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o aborto em casos de anencefalia por oito votos a dois nesta quinta-feira . Segundo ministro Cézar Peluso, autor de um dos votos contrários, o julgamento foi o maior de seus 44 anos de magistratura.

Outros ministros também emitiram opiniões fortes durante a sessão. A yres Britto chegou a dizer em seu voto que “se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre” . Também a favor da interrupção da gravidez nesses casos, Marco Aurélio, relator do caso, afirmou que “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura” .

O ministro Gilmar Mendes também foi favorável à interrupção e disse que, para ele, o aborto de anencéfalos está implicitamente permitido desde a década de 1940.

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a tese de que “quando não há possibilidade de vida [do feto], nada justifica restrição ao direito de liberdade e autonomia reprodutiva da mulher” . O representante do Ministério Público da União, disse ainda que a “decisão sobre antecipação do parto cabe à mulher e não ao Estado” .

AE
Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia seguiu a mesma linha de argumentação. “Estamos discutindo o direito à vida, à liberdade e à responsabilidade”. Ela disse ainda que “todas as opções [da mulher], mesmo essa interrupção [da gravidez], são de dor” .

Ricardo Lewandowski foi o primeiro a primeiro a anunciar voto contrário à interrupção da gravidez de anencéfalos. Segundo ele, não é papel do supremo decidir sobre a questão.

“O STF, à semelhança das demais cortes constitucionais, só pode exercer o papel de legislador negativo, cabendo a função de extirpar do ordenamento jurídico as normas incompatíveis com a Constituição” .

Em seu voto contra a permissão do aborto em casos de anencefalia, o presidente do STF, ministro Cézar Peluso, disse que “não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, reduzindo-o à condição de lixo ou de alguma coisa imprestável” .

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