Ministros do STF dizem que pedido de vista em ação da Raposa é justificável

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o relator da ação que contesta a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Carlos Ayres Britto, disseram nesta quarta-feira que o ministro Menezes Direito não deve ser criticado pelo pedido de vista que suspendeu o julgamento por tempo indeterminado.

Agência Brasil |

É natural que o ministro, diante de tantas informações e reflexões jurídicas, queira estudar o processo em seu gabinete. Só esta ação contém 51 volumes nos autos, assinalou Britto, após votar pela manutenção da demarcação da reserva com 1,7 milhão de hectares em faixa contínua, com a saída obrigatória dos não-índios da área.

O presidente do STF também enfatizou a normalidade da interrupção e sinalizou com a volta do processo ao plenário até o fim do ano.

Num caso como esse temos que nos acostumar com um pedido de vista. Vamos dar seqüência no julgamento e fazê-lo com a maior brevidade possível. Nosso compromisso é encerrar ainda este semestre, disse Mendes.

Menezes Direito, autor do pedido de vista, não aceitou conceder entrevista. Ainda durante o julgamento, o ministro se limitou a dizer que o voto de Britto fora brilhante. Regimentalmente, ele teria 10 dias, prorrogáveis por mais 10, para analisar o processo. Mas na prática ele poderá reter o processo o tempo que desejar.

Sobre o mérito da questão, Ayres Britto reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. 

Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição.

Os ministros do STF enfatizaram que cabe ao governo federal, com suas forças policiais,  manter a ordem e a segurança em Roraima até o fim do julgamento.

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