Ministros assinam portaria para compra de remédios

Os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, assinaram hoje portaria que, na prática, representa um drible na Lei de Licitações. A medida, que ainda não foi publicada no Diário Oficial e precisa ser assinada por mais dois ministros, estabelece novas diretrizes para a compra de medicamentos e insumos pelo governo federal.

Agência Estado |

"O preço baixo deixa de ser o único referencial. A prestação do serviço tem que obedecer a critérios de qualidade", explicou Temporão.

A intenção da portaria é corrigir supostas distorções provocadas pela Lei de Licitações, que obriga a compra pelo menor preço. Desta forma, laboratórios públicos estavam importando matéria-prima de qualidade inferior e precisavam reprocessá-la antes de utilizá-la na produção de medicamentos. Os insumos importados estão em vantagem por conta do câmbio baixo e porque não cumprem exigências que os fabricantes nacionais precisam seguir.

O Farmanguinhos, um dos laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), precisou recorrer a esse tipo de estratégia, contratando uma empresa no Rio para reprocessar matéria-prima importada para a produção de medicamentos do coquetel anti-Aids. O resultado: o custo do remédio ficou mais alto do que se a instituição governamental tivesse comprado material nacional.

"A experiência da Fiocruz pode ser didática. O que a Fiocruz está fazendo é contratar o serviço de um conjunto de farmoquímicas brasileiras, que produzem aqui e entregam produto de qualidade para Farmanguinhos. Essa estratégia foi aprovada pelo Tribunal de Contas. Enquanto a gente não muda a Lei de Licitações, que precisará ser ajustada, é o que se pode fazer do ponto de vista da prática", disse Temporão.

A portaria interministerial não tem poder de lei, mas o ministro acredita que ela tem "poder indutor", que levará Estados e municípios a adotarem essa estratégia na compra de insumos e medicamentos. O documento foi assinado na abertura do Seminário sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda faltam as assinaturas dos ministros de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

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